Como deve ser feita a regularização fundiária

Imagine um espaço de terra herdado de geração em geração, com documentos de posse ainda em nome de avós e bisavós falecidos há muito tempo. Em algum momento, pode surgir alguém e reivindicá-lo, causando dúvidas quanto a quem pertence de fato, por exemplo.

Ainda que você more e faça uso de uma terra há muito tempo de forma justa, é preciso realizar a regularização fundiária. Ela, antes de mais nada, é um direito e implica uma série de medidas jurídicas, ambientais e sociais voltadas para regulamentar a posse da terra de forma legal.

Para isso, existe todo um trâmite de ações e documentações para a realização da regularização fundiária.

O melhor caminho é contar com o apoio de profissionais especializados no assunto. Continue com a leitura, pois vamos mostrar mais detalhes de todo esse processo.

Regularização fundiária: posse e propriedade

Para que você possa entender a importância da regularização fundiária, é preciso diferenciar posse de propriedade.

Ter a posse de um terreno agrário é fazer uso dele como moradia, fonte de renda ou mesmo os dois. A posse infere direitos, porém, não garante propriedade legal.

A propriedade é quando a área de terra está registrada em um cartório de imóveis. Ou seja, há um registro público e formal indicando a quem o espaço pertence.

Através da regularização fundiária, é possível se tornar proprietário legal da terra. Com isso, há a possibilidade de unir posse e propriedade. Essa é uma segurança da qual você não deve abrir mão.

Regularização fundiária: direito do cidadão

A regularização fundiária é prevista em lei (Lei Federal nº 13.465/2017), atende a locais urbanos e rurais e pode ser promovida pelo poder público municipal e estadual sem qualquer problema.

É preciso atentar para a prioridade a pessoas e famílias de baixa renda, uma vez que o direito à moradia e dignidade é constitucional.

Passo a passo da regularização fundiária

Por se tratar de uma intervenção pública, a regularização fundiária reúne aspectos de cunho jurídico, físico e social. Justamente por isso, é necessária uma equipe multidisciplinar para a realização do processo, que envolve basicamente as seguintes etapas:

• Definição da área a ser regularizada: de forma geral, é preciso saber o tamanho, ou seja, as dimensões do terreno e a área. Por exemplo, 20.000 m² é o tamanho, mas a área pode ser um espaço que contempla um riacho, por exemplo. É fundamental saber a localização exata da terra a ter sua propriedade reconhecida.
• Levantamento topográfico: registro de todas as características do terreno, por intermédio desse procedimento realiza um conjunto de medições para representar, em planta ou carta, medidas e acidentes geográficos, ou seja, variações no relevo do local.
• Documentação: é necessário reunir toda e qualquer documentação de comprovação de posse do terreno. Podem ainda ser necessárias testemunhas, caso haja algum tipo de contestação de terceiros.
• Processo em si: após reunidas todas as documentações e dada a entrada no processo de regularização fundiária, é preciso aguardar os trâmites legais até sair o resultado.

A regularização fundiária é uma necessidade de todo proprietário rural que tem dúvidas sobre o seu patrimônio. Passar por esse processo é o que garante a tranquilidade da propriedade das terras e sua segurança por gerações.

Mesmo sendo um direito de qualquer cidadão, todo processo jurídico-legal deve ser acompanhado por profissionais especializados no assunto. Para isso, conte com a Jales Advocacia.

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