A formalização da propriedade rural como pessoa jurídica

A formalização da propriedade rural para uma pessoa jurídica é uma atividade muito importante e traz vários benefícios, sabia?

Para quem tem o seu próprio agronegócio e ainda não conhece a importância, essa legalização pode ajudar a adquirir linhas de créditos e financiamentos, participar de compras públicas, ter acesso a programas e muito mais.

Mas, apesar das vantagens, existem alguns modelos de produtores que estão aptos a realizar a formalização dos imóveis, como:

• Produtores rurais que exploram a terra para fins econômicos ou de subsistência;
• Pescadores profissionais;
• Empresários rurais que realizam a atividade para a produção ou circulação de bens ou serviços;
• Extrativistas, silvicultores e integrantes das comunidades quilombolas;
• Agricultores que praticam a atividade de até quatro módulos fiscais.

Dessa maneira, se você se encaixa nesse perfil, vale a pena conferir como conseguir formalizar a sua terra e dar início a um processo muito mais seguro. Veja só:

Saiba como funciona a formalização da propriedade rural para pessoa jurídica

O Cadastro Ambiental Rural foi desenvolvido com o objetivo de ajudar no planejamento ambiental e econômico das propriedades, prezando pela transparência e segurança, seguindo o Código Florestal. É uma forma de o governo ter maior controle e trabalhar pela regulamentação das atividades rurais.

De início, é importante ter em mente que os imóveis rurais são caracterizados pelas áreas formadas por uma ou mais matrículas de terras do mesmo proprietário com objetivo agrícola, pecuário, florestal, agroindustrial ou extrativista.

Então para que o imóvel seja registrado, é preciso que ele esteja em dia com todas as obrigações, sejam cadastrais, tributárias e jurídicas. Podendo assim, realizar compras e vendas, além de receber financiamentos rurais e licenciamentos.

Um outro ponto é que o local também precisa da regulamentação do cadastro no SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural. Ele é emitido pelo Incra e é fundamental para todas as ações que serão feitas com o imóvel, como desmembrá-lo ou alugá-lo.

Aliás, qualquer mudança que seja feita na terra deve ser atualizada no cadastro por meio de um documento conhecido como Declaração para Cadastro Rural. É um processo que exige uma certa especialização, mesmo sendo possível realizá-lo de forma digital para os cadastrados no SNCR. Por isso, não hesite em procurar ajuda profissional para realizar sua formalização.

Para cadastrar o seu imóvel, siga alguns pontos básicos: confira se já existe algum registro, se ele faz parte de uma área rural ou urbana, e qual a quantidade de módulos fiscais, além de mapear o local por completo e realizar o georreferenciamento.

Não só isso, vale determinar e verificar os espaços de preservação permanente e, depois de todas essas informações, inscrever-se no CAR.

Como todo o processo de formalização, é interessante que você tenha bons profissionais ao seu lado. Por isso, vale a pena procurar os melhores advogados da região para te acompanharem nessa jornada e garantirem a segurança da sua propriedade.