ITCMD: entenda o que é e como funciona

Se você nunca ouviu falar do ITCMD, deve ficar bem atento porque se trata de um imposto que está relacionado a momentos da vida de alguns de nós, como o recebimento de heranças, doações e até divórcios.

Um exemplo bem simples desse imposto é que, se o dono de uma propriedade falecer e doá-la para um parente, essa pessoa será cobrada no momento da transição. 

Sendo assim, já imaginou que isso acontece e você não está ciente da cobrança? Existe uma multa para quem não realiza o pagamento, então é importante saber de tudo para não ser prejudicado no futuro. 

Por isso, neste artigo, você vai conferir as principais dúvidas e informações sobre o assunto. 

As 4 principais dúvidas sobre o ITCMD 

Levantamos 4 questões fundamentais sobre o ITCMD para esclarecer suas dúvidas. Vamos a elas.

1. O que é o ITCMD? 

O ITCMD ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos é um imposto estadual cobrado na transferência de bens ou direitos como herança ou doação pela morte do antigo proprietário para uma pessoa física ou jurídica. 

Esse imposto é previsto pelo art. 155, inc. I, da Constituição Federal de 1988, que atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência de instituí-lo em suas respectivas regiões. 

Dessa forma, o fato gerador, termo utilizado no Direito Tributário para se referir à situação definida em lei como ocorrência da obrigação tributária, acontece durante a transferência, total ou parcial, de uma herança para um ou mais herdeiros. 

2. Quem deve pagar o imposto? 

A quitação cabe ao contribuinte e qualquer uma das partes dessa transição, e cabe aos estados, a definição, podendo ser pago da seguinte forma: 

• Pelo herdeiro ou legatário, no caso do falecimento de uma pessoa; 
• Ou por aquele que recebe os bens ou direitos, no caso de doações. 

3. Como é calculado o ITCMD? 

A base do cálculo funciona de acordo com o valor do mercado do bem que será transferido e na data em que for apresentado. Sendo assim, a quantia é levantada por meio da estimativa fiscal realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. 

4. Quais são as condições de pagamento? 

Não se preocupe, é possível parcelar o valor! 

O pagamento do imposto pode ser à vista ou parcelado. Se for à vista, terá um desconto de 10% no total, mas se for parcelado, é possível dividi-lo em até doze vezes sem o direito ao desconto. 

Essas doze parcelas sucessivas não podem ser menores do que cem reais e é admitido apenas um parcelamento na esfera administrativa de cobrança.

Além disso, é importante salientar que o contribuinte tem até trinta dias para realizar o pagamento e, caso não efetue, o crédito será inscrito na Dívida Ativa do Estado com uma multa de 15%. Vale lembrar que, como trata-se de um imposto estadual, essa condição ocorre no estado de Pernambuco.

Depois de conhecer as principais informações sobre o assunto, que tal conhecer as pessoas que podem simplificar qualquer situação burocrática para você, produtor rural? 

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